Termos de Uso

Data de vigência: 12 de abril de 2025

Bem-vindo ao DecenHash. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os atentamente.

1. Definições

  • "DecenHash", "nós", "nosso" ou "plataforma" refere-se ao serviço de compartilhamento de arquivos DecenHash.
  • "Usuário", "você" ou "seu" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize nossos serviços.
  • "Conteúdo" refere-se a arquivos, documentos, imagens ou qualquer outro material que você envie para nossa plataforma.
  • "Ganhos" refere-se aos valores acumulados em sua conta através do compartilhamento de arquivos.

2. Conta e Registro

  1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas.

3. Conteúdo e Propriedade

  1. Ao enviar conteúdo para nossa plataforma, você garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo.
  2. Você não deve enviar conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  3. Você mantém a propriedade de todo o conteúdo enviado, mas concede à DecenHash uma licença não exclusiva para armazenar, exibir e compartilhar esse conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.
  4. É expressamente proibido enviar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, pornográfico ou que viole leis locais, nacionais ou internacionais.

4. Ganhos e Saques

  1. Você pode ganhar dinheiro quando seus arquivos são compartilhados por outros usuários.
  2. Os ganhos são calculados com base na popularidade e no número de compartilhamentos do seu conteúdo.
  3. Para enviar arquivos, é necessário realizar um pagamento inicial conforme descrito na plataforma.

Restrição de Saque

Os usuários só podem solicitar saques após um período mínimo de um (1) ano de uso contínuo da plataforma, contado a partir da data de criação da conta. Não serão permitidas exceções a esta regra.

  1. Após o período de um ano, os saques podem ser solicitados através do painel do usuário e serão processados de acordo com nossas políticas vigentes.
  2. Reservamo-nos o direito de reter pagamentos em caso de suspeita de violação destes termos ou atividades fraudulentas.
  3. Podem ser aplicadas taxas de transação e impostos de acordo com as leis locais.

5. Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Usar nossa plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema ou contornar medidas de segurança.
  • Enviar vírus, malware ou qualquer código prejudicial.
  • Criar múltiplas contas para manipular o sistema de ganhos.
  • Compartilhar conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.

6. Rescisão

  1. Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.
  2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mas os ganhos não sacados após o período de um ano podem ser perdidos.
  3. Após o encerramento, seu conteúdo pode ser removido de nossa plataforma.

7. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que o serviço atenderá a suas necessidades específicas ou que operará sem interrupções ou livre de erros.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou uso, seja em ação de contrato, negligência ou outro tipo de ação, decorrente ou relacionada ao uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso contínuo de nossos serviços após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

11. Informações de Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato conosco através do e-mail: decenhash@gmail.com

Última atualização: 12 de abril de 2025